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Flashcard FC484982

Como se denomina a descentralização de créditos orçamentários entre unidades do mesmo órgão?

Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira

FCC · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira, responda:

Como se denomina a descentralização de créditos orçamentários entre unidades do mesmo órgão?
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Resposta

A descentralização de créditos orçamentários entre unidades do mesmo órgão é denominada provisão.

• Provisão: Transferência de dotação entre unidades da mesma estrutura, mantendo o montante global aprovado na peça orçamentária e caracterizando movimentação de crédito, não repasse financeiro, com escriturização conforme normas de descentralização interna.





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