Flashcard FC484996
Qual representante obrigatório integra o Conselho de Supervisão do RRF quando um Estado adere ao regime?
Lei Complementar nº 159/2017 (Regime de Recuperação Fiscal)
FCC · 2024
Qual representante obrigatório integra o Conselho de Supervisão do RRF quando um Estado adere ao regime?
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Resposta
O Conselho de Supervisão do RRF deve incluir um representante indicado pelo Tribunal de Contas da União, escolhido entre auditores federais de controle externo.
• Representante do TCU: membro indicado pelo Tribunal de Contas da União, escolhido entre auditores federais de controle externo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481694
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em