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Flashcard FC485000

O que a Conta Única do Tesouro Estadual abrange e quais exceções prevê?

Conta Única e GRU

FCC · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Conta Única e GRU, responda:

O que a Conta Única do Tesouro Estadual abrange e quais exceções prevê?
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Resposta

A Conta Única do Tesouro Estadual reúne todos os recursos originários do orçamento do Estado, independentemente das fontes, dos titulares, dos beneficiários e das vinculações.

• Abrangência: acolhe todos os recursos originários do orçamento estadual, independentemente das fontes, dos titulares, dos beneficiários e das vinculações.
• Finalidade: garantir a centralização e o controle da tesouraria estadual.
• Exceções: prevê segregação quando exigida por norma federal, como convênios que devam permanecer separados, recursos vinculados à previdência, operações de crédito, assistência à saúde de servidores e transferências fundo a fundo.





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