Flashcard FC485001
Qual é a finalidade do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal?
Lei nº 10.180/2001
FCC · 2022
Qual é a finalidade do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal?
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Resposta
A finalidade do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal é formular o planejamento estratégico nacional.
• Objetivos e metas: desenvolver a definição de objetivos e metas de longo prazo que orientem as políticas públicas, permitindo priorização e coordenação das ações estatais.
• Alocação de recursos: orientar a alocação de recursos, estabelecer programas e indicadores e integrar as diversas áreas do governo em torno de diretrizes comuns.
• Base legal: esse papel está expresso em norma legal (Art. 2º, I, da Lei nº 10.180/2001), que atribui ao sistema a função de formular esses instrumentos estratégicos para guiar as decisões orçamentárias e promover coerência entre políticas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/481699
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