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Flashcard FC485002

Quais finalidades o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal inclui?

Lei nº 10.180/2001

FCC · 2019

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei nº 10.180/2001, responda:

Quais finalidades o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal inclui?
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Resposta

Inclui a formulação do planejamento estratégico nacional e a elaboração de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.

• Planejamento estratégico: formulação do planejamento estratégico nacional para orientar políticas públicas de médio e longo prazo, estabelecer prioridades e diretrizes para ações governamentais e promover a integração entre setores e territórios.
• Planos de desenvolvimento: elaboração de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social que sustentam a definição de programas, a alocação de recursos e a avaliação de resultados.





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