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Flashcard FC485022

A quem se aplicam obrigatoriamente as normas do MCASP?

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

FCC · 2018

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, responda:

A quem se aplicam obrigatoriamente as normas do MCASP?
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Resposta

As normas do MCASP aplicam-se obrigatoriamente às autarquias estaduais.



• Autarquias: são entidades da administração indireta, criadas por lei, com personalidade jurídica própria e competências administrativas ou regulatórias delegadas pelo Estado.
• Adoção contábil: devem adotar a contabilidade aplicada ao setor público prevista no Manual.
• Finalidade: essa obrigatoriedade visa garantir uniformidade, transparência e responsabilidade fiscal na elaboração dos demonstrativos contábeis, permitindo controle interno, externo e comparabilidade entre unidades administrativas estaduais.





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