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Flashcard FC485182

O que caracteriza a concessão administrativa?

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

FCC · 2020

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública, responda:

O que caracteriza a concessão administrativa?
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Resposta

A concessão administrativa é a delegação da execução de serviços à Administração pública, com contraprestação pecuniária do público para o privado.


• Prestação de serviços: execução por particular destinada a atender necessidades estatais, com ou sem obras públicas.
• Contraprestação pecuniária: pagamento do ente público ao particular que garante a viabilidade econômico-financeira do contrato.





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