Flashcard FC485241
Qual a natureza patrimonial, respectivamente, de recursos recebidos antecipadamente e de valores arrecadados por multas?
Escrituração Contábil Pública
FCC · 2023
Qual a natureza patrimonial, respectivamente, de recursos recebidos antecipadamente e de valores arrecadados por multas?
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Resposta
Geram, respectivamente, um passivo e uma receita sem contraprestação.• Recebimentos antecipados: configuram obrigação do ente público, há entrada de caixa sem realização do direito tributário, contabilizando-se débito em caixa e crédito em passivo (por exemplo, VPA diferida) segundo o MCASP.
• Multas: não decorrem de prestação de serviço, são medidas punitivas ou administrativas que aumentam o patrimônio sem contraprestação direta do particular, originando receita sem contraprestação.
Veja como foi cobrado:
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