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Flashcard FC485245

Como o MCASP determina o reconhecimento contábil da receita tributária no fato gerador?

Escrituração Contábil Pública

FCC · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Escrituração Contábil Pública, responda:

Como o MCASP determina o reconhecimento contábil da receita tributária no fato gerador?
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Resposta

No momento do fato gerador a receita tributária é reconhecida pela natureza patrimonial e origina um ativo no balanço.



• Ativo patrimonial: Representa um direito exigível registrado como Créditos Tributários a Receber, ainda que a arrecadação ocorra posteriormente.
• Lançamento típico: Débito em Créditos Tributários a Receber e crédito em Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda, com posterior baixa do ativo e aumento da disponibilidade na arrecadação.





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