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Flashcard FC485340

Quais são, respectivamente, os atributos/registros para apropriação de férias de nov/2024; lançamento de receita em jan/2024 arrecadada em mar/2024; e depósito caução recebido out/

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

FCC · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, responda:

Quais são, respectivamente, os atributos/registros para apropriação de férias de nov/2024; lançamento de receita em jan/2024 arrecadada em mar/2024; e depósito caução recebido out/2023?
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Resposta

São, respectivamente, obrigação exigível com atributo permanente em novembro de 2024, receita orçamentária em março de 2024 e passivo financeiro em outubro de 2023.

• Apropriação de férias: Segundo o MCASP, configura obrigação exigível na data em que o direito foi constituído; como a liquidação e o pagamento ocorrem em exercício subsequente, mantém-se um passivo a ser liquidado, pelo que o atributo é permanente.
• Lançamento de receita: O lançamento de receita somente se caracteriza como receita orçamentária quando há arrecadação, de modo que a receita orçamentária efetiva ocorreu em março de 2024, quando houve ingresso de recursos.
• Depósito caução: O depósito caução recebido em outubro de 2023 constitui, na data do recebimento, um passivo financeiro, por ser recurso em dinheiro recebido com obrigação contratual de restituição, extinguindo-se com a devolução em novembro de 2024.





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