Flashcard FC485445
Quais são os princípios da responsabilidade na gestão fiscal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2023
Quais são os princípios da responsabilidade na gestão fiscal?
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Resposta
Os princípios são ação planejada e transparente, prevenção de riscos, correção de desvios e cumprimento de metas.• Ação planejada e transparente: exige planejamento, informação e publicidade das decisões orçamentárias, permitindo controle e responsabilização.
• Prevenção de riscos: envolve identificação e mitigação de fatores que possam comprometer receitas, despesas ou o equilíbrio financeiro.
• Correção de desvios: significa adotar medidas corretivas quando os resultados fugirem das metas, ajustando gastos ou receitas.
• Cumprimento de metas: reforça a obrigação de buscar resultados entre receitas e despesas e respeitar limites legais como os de pessoal, dívida e renúncias, assegurando sustentabilidade fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482143
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