Flashcard FC485446
Quais receitas são consideradas na apuração da receita corrente líquida?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2023
Quais receitas são consideradas na apuração da receita corrente líquida?
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Resposta
Devem ser consideradas as receitas correntes efetivamente arrecadadas, incluindo transferências correntes, contribuição de melhoria e aluguel.
• Transferências correntes: receitas recebidas de outros entes sem caráter de investimento, consideradas correntes para fins da RCL.
• Contribuição de melhoria: classificada como receita tributária e incluída na apuração da RCL.
• Aluguel: receita patrimonial de caráter corrente incluída na RCL.
Veja como foi cobrado:
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