Flashcard FC485447
Quem são os entes da Federação?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2022
Quem são os entes da Federação?
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Resposta
São entes da Federação a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.• União: deve observar deveres de planejamento, transparência e limites fiscais, incluindo regras sobre orçamento, limites de despesa com pessoal, endividamento e prestação de contas.
• Cada Estado: deve observar deveres de planejamento, transparência e limites fiscais, incluindo regras sobre orçamento, limites de despesa com pessoal, endividamento e prestação de contas.
• Distrito Federal: deve observar deveres de planejamento, transparência e limites fiscais, incluindo regras sobre orçamento, limites de despesa com pessoal, endividamento e prestação de contas.
• Cada Município: deve observar deveres de planejamento, transparência e limits fiscais, incluindo regras sobre orçamento, limites de despesa com pessoal, endividamento e prestação de contas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482145
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