Flashcard FC485453
Como se calcula o limite de alerta do Tribunal de Contas para o Executivo a partir da RCL?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2018
Como se calcula o limite de alerta do Tribunal de Contas para o Executivo a partir da RCL?
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Resposta
O limite de alerta do Tribunal de Contas para o Executivo é R$ 10.187.100,00.
• Receitas correntes: somam Contribuições de Melhoria (600.000), Contribuições para Iluminação (800.000), Contribuições Sociais (600.000), Impostos (20.000.000) e Transferências de Convênios, Receitas Correntes (8.000.000), totalizando 30.000.000.
• Deduções: parcelas entregues aos municípios (6.500.000) e contribuição dos servidores (400.000), totalizando 6.900.000.
• Cálculo do alerta: 0,9×0,49×23.100.000 = 10.187.100, portanto o valor de alerta é R$ 10.187.100,00.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482157
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