Que demonstrativo deve acompanhar o PLOA 2024?

Resposta

O projeto de lei orçamentária anual referente ao exercício financeiro de 2024 deverá acompanhar demonstrativo da compatibilidade entre a programação dos orçamentos e os objetivos e metas constantes no Anexo de Metas Fiscais.

Demonstrativo da compatibilidade: instrumento técnico que relaciona de forma quantitativa as despesas programadas e as receitas previstas com as metas fiscais (resultados primário e nominal, receitas, despesas e dívida), evidenciando o alinhamento do orçamento ao planejamento estratégico definido na LDO e no PPA.