Flashcard FC485456
O que o PLOA deve prever sobre a reserva de contingência?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2025
O que o PLOA deve prever sobre a reserva de contingência?
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Resposta
O projeto de lei orçamentária anual deve conter reserva de contingência destinada a cobrir passivos contingentes e riscos não previstos, cuja forma de utilização e o montante serão estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício, com o montante definido com base na receita corrente líquida.• Reserva de contingência: dotação destinada a cobrir passivos contingentes e outros riscos não previstos.
• Forma e montante: serão fixados na LDO do exercício, com o montante definido com base na receita corrente líquida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482161
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