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Flashcard FC485463

O que se deduz do total das receitas correntes para apurar a RCL dos Estados?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FCC · 2019

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

O que se deduz do total das receitas correntes para apurar a RCL dos Estados?
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Resposta

Para apurar a receita corrente líquida dos Estados deve-se deduzir do total das receitas correntes as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.


Forma simplificada: RCL = total das receitas correntes - parcelas destinadas aos Municípios.





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