Flashcard FC485464
Quais são os pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2019
Quais são os pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal?
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Resposta
Os pilares são o planejamento, a transparência, o controle e a responsabilidade.
• Planejamento: previsão de metas e ações compatíveis com receitas e despesas, possibilitando decisões antecipadas que evitem desequilíbrios fiscais.
• Transparência: divulgação clara e acessível de informações orçamentárias e contábeis, permitindo que cidadãos e órgãos de fiscalização acompanhem a execução e cobrem resultados.
• Controle: mecanismos internos e externos para verificar a legalidade e a eficiência das ações públicas.
• Responsabilidade: obrigação de agentes públicos responderem por atos que afetem o equilíbrio fiscal, corrigindo desvios e cumprindo limites e metas para assegurar a sustentabilidade das contas públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482154
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