Flashcard FC485465
A taxa lançada e arrecadada por autarquia em dezembro de 2017 compõe a RCL de que exercício?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2018
A taxa lançada e arrecadada por autarquia em dezembro de 2017 compõe a RCL de que exercício?
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Resposta
A taxa lançada e arrecadada pela autarquia em dezembro de 2017 compõe a receita corrente líquida do exercício de 2017.
As taxas são classificadas como receitas tributárias, portanto pertencem às receitas correntes, e a RCL considera as receitas arrecadadas no mês e nos onze meses anteriores.
Veja como foi cobrado:
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