Flashcard FC485468
Que demonstração o Anexo de Metas Fiscais da LDO para 2024 deve apresentar?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2024
Que demonstração o Anexo de Metas Fiscais da LDO para 2024 deve apresentar?
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Resposta
O Anexo de Metas Fiscais da LDO para 2024 deve conter a demonstração da evolução do patrimônio líquido nos exercícios financeiros de 2020, 2021 e 2022.• Fundamento legal: Lei Complementar nº 101/2000, art. 4º, §§ 1º-2º, especialmente III, exige essa demonstração.
• Conteúdo exigido: apresentação da origem e da aplicação dos recursos, inclusive os provenientes de alienação de ativos, para verificar variações patrimoniais e identificar atos que afetem a estrutura do ente público.
• Finalidade: fornece elementos para avaliar a sustentabilidade fiscal, a solvência e a transparência da gestão patrimonial ao longo do tempo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482164
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