Flashcard FC485469
O que é reserva de contingência?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2024
O que é reserva de contingência?
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Resposta
A reserva de contingência é um percentual da receita corrente líquida inscrito na Lei Orçamentária Anual, destinado à cobertura de passivos contingentes, na forma estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.• Previsão: percentual da receita corrente líquida inscrito na Lei Orçamentária Anual destinado à cobertura de passivos contingentes e outros riscos ou eventos fiscais imprevistos.
• Fixação: montante e forma de utilização estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• Utilização: acionada quando o risco se concretiza, mediante abertura de créditos ou reclassificações orçamentárias.
• Objetivo: proporcionar previsibilidade e disciplina fiscal permitindo margem para atender riscos sem comprometer o equilíbrio das contas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482165
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