Flashcard FC485472
O que a LDO de 2025 deve estabelecer sobre a reserva de contingência?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2024
O que a LDO de 2025 deve estabelecer sobre a reserva de contingência?
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Resposta
A LDO estabelece a forma de utilização e o montante da reserva de contingência para o exercício financeiro de 2025 com base na receita corrente líquida.• Reserva de contingência: critérios para uso destinados a cobrir passivos contingentes e riscos ou eventos fiscais imprevisíveis.
• Receita corrente líquida: parâmetro adotado para dimensionar o montante da reserva.
Veja como foi cobrado:
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