Flashcard FC485477
Que deve conter o Projeto da Lei Orçamentária Anual sobre a reserva de contingência?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2023
Que deve conter o Projeto da Lei Orçamentária Anual sobre a reserva de contingência?
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Resposta
A LOA deve incluir reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante serão estabelecidos na LDO, observando a base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL).
• Reserva de contingência: a LOA inclui a reserva destinada a cobrir passivos contingentes e riscos e eventos fiscais imprevistos.
• Forma e montante: a forma de utilização e o montante são definidos na LDO.
• Base de cálculo: a definição deve observar a base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482175
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em