Flashcard FC485478
O que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2023
O que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor?
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Resposta
A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
• Mensuração de custos: parâmetros para medir custos dos programas, permitindo justificar ajustes e orientar limites de empenho.
• Indicadores de desempenho: definição de indicadores para aferir se os programas atingem seus objetivos.
• Metodologias de avaliação: procedimentos técnicos para avaliar resultados e efetividade dos programas.
• Responsabilidades pela análise: atribuição clara de responsabilidades, promovendo transparência e responsabilização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482176
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