Flashcard FC485480
Que reserva a LOA deve conter?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2023
Que reserva a LOA deve conter?
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Resposta
A LOA deve conter reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e de outros riscos e eventos imprevistos.• Passivos contingentes: previsão orçamentária para passivos cuja materialização é incerta, garantindo prudência fiscal e prevenindo desequilíbrios nas contas públicas.
• LDO: fixa o montante e a forma de utilização da reserva, normalmente com base na receita corrente líquida para compatibilizar previsão de risco com limites fiscais e metas estabelecidas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482178
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