Flashcard FC485490
Como é constituída a reserva de contingência segundo o Decreto‑Lei nº 200/1967?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2022
Como é constituída a reserva de contingência segundo o Decreto‑Lei nº 200/1967?
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Resposta
A reserva de contingência é constituída sob a forma de dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica.
• Dotação global: aparece como verba centralizada sem vinculação prévia a um destino concreto.
• Flexibilidade: os recursos são alocados a programas ou unidades apenas quando necessários, mediante procedimento adequado.
• Utilização prevista: o Art. 91 do Decreto‑Lei nº 200/1967 prevê a utilização para abertura de créditos adicionais para atendimento de passivos contingentes e eventos fiscais imprevistos sem comprometer dotações inicialmente distribuídas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482188
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