Flashcard FC485492
Qual medida a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê quando o relatório resumido de execução orçamentária indicar risco ao cumprimento da meta fiscal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2022
Qual medida a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê quando o relatório resumido de execução orçamentária indicar risco ao cumprimento da meta fiscal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A limitação do empenho prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• Limitação do empenho: atos para reduzir ou suspender novos empenhos no prazo legal (em regra 30 dias), na extensão necessária para adequar despesas à previsão de receitas, com critérios e prioridades estabelecidos pela LDO para orientar restrições e preservar despesas essenciais, sendo a LRF a determinadora da medida e a LDO a disciplinadora de sua aplicação prática.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482190
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em