Flashcard FC485494
O Anexo de Riscos Fiscais integra qual peça orçamentária?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2021
O Anexo de Riscos Fiscais integra qual peça orçamentária?
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Resposta
O Anexo de Riscos Fiscais integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.• LDO: orienta a elaboração e a execução orçamentária do exercício seguinte e articula as metas e prioridades da administração pública.
• Anexo de Riscos Fiscais: avalia passivos contingentes e outros riscos que possam afetar as contas públicas, indicando providências e estimativa de impacto financeiro caso se concretizem.
• LRF: exige essa integração para dar transparência e suporte ao planejamento fiscal, reforçando limites e medidas de contingência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482192
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