Flashcard FC485495
De que forma e para que fim a reserva de contingência deve constar na LOA?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2021
De que forma e para que fim a reserva de contingência deve constar na LOA?
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Resposta
A reserva de contingência deve constar na LOA em montante estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, destinada à cobertura de riscos e eventos fiscais imprevistos.• Valor e condições: a LDO estabelece o montante e as condições de utilização, observando parâmetros técnicos para calibrá-lo.
• Finalidade: cobrir riscos, atendimento a passivos contingentes e outras situações fiscais imprevistas que exijam recursos.
• Uso: não se destina a despesas rotineiras, servindo como fonte para abertura de créditos adicionais ou ações emergenciais conforme regras da LDO.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482193
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