Flashcard FC485496
Qual anexo obrigatório da LDO avalia passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2020
Qual anexo obrigatório da LDO avalia passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas?
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Resposta
Deverá constar o Anexo de Riscos Fiscais na LDO, no qual são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.• Passivos contingentes: obrigações possíveis decorrentes de eventos futuros avaliadas quanto à natureza, probabilidade e potencial impacto financeiro.
• Avaliação de riscos: estima a natureza, a probabilidade e o impacto financeiro dos riscos que podem afetar as contas públicas.
• Medidas: indica ações a serem tomadas caso os riscos se concretizem para permitir cenários e ações de contingência.
• Finalidade: dar transparência e suporte ao processo decisório sobre políticas fiscais e preparar respostas para preservar a sustentabilidade das finanças públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482194
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