Flashcard FC485501
O que a LDO deve dispor?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2019
O que a LDO deve dispor?
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Resposta
A LDO deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.• Equilíbrio entre receitas e despesas: fixar o equilíbrio entre receitas e despesas como parâmetro central da política fiscal.
• Controle de custos: dispor sobre regras para o controle de custos dos programas públicos.
• Avaliação dos resultados: estabelecer critérios para avaliar eficiência, eficácia e economicidade dos programas financiados com recursos orçamentários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482199
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