Flashcard FC485502
O que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias segundo a LRF e o Manual de Demonstrativos Fiscais?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2019
O que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias segundo a LRF e o Manual de Demonstrativos Fiscais?
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Resposta
Integra a LDO um Anexo de Metas Fiscais que contém o Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.• Tributos: identifica os tributos para os quais estão previstas renúncias fiscais.
• Modalidade: discrimina a modalidade da renúncia, como anistia, remissão, subsídio ou crédito presumido.
• Beneficiários: indica os setores ou beneficiários alcançados pela renúncia.
• Previsão temporal: apresenta a estimativa da renúncia para o ano-referência e para os dois exercícios seguintes.
• Medidas de compensação: informa as medidas previstas para compensar a perda de receita.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482200
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em