Flashcard FC485503
Em que base deve ser definida a reserva de contingência e onde deve constar sua forma de utilização?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2019
Em que base deve ser definida a reserva de contingência e onde deve constar sua forma de utilização?
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Resposta
A reserva de contingência deve ser definida com base na receita corrente líquida e sua forma de utilização deve estar estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias do respectivo exercício.
• Reserva de contingência: deve ser calculada sobre a receita corrente líquida.
• Forma de utilização: deve constar expressamente na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482201
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