Flashcard FC485507
O que a LRF estabelece sobre o planejamento e orçamento em relação à LDO, ao Banco Central e à execução orçamentária?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2019
O que a LRF estabelece sobre o planejamento e orçamento em relação à LDO, ao Banco Central e à execução orçamentária?
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Resposta
A LRF estabelece que a LDO deve prever o equilíbrio entre receitas e despesas, definindo parâmetros para a elaboração do orçamento compatível com o Plano Plurianual. O resultado apurado pelo Banco Central após constituição ou reversão de reservas constitui receita do Tesouro Nacional. A execução orçamentária deve identificar os beneficiários de pagamentos de sentenças judiciais por meio dos sistemas de contabilidade e administração financeira para observância da ordem cronológica.Veja como foi cobrado:
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