Flashcard FC485508
Qual medida a LRF exige diante do risco de não cumprimento das metas de resultado primário ou nominal ao final de um bimestre?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2018
Qual medida a LRF exige diante do risco de não cumprimento das metas de resultado primário ou nominal ao final de um bimestre?
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Resposta
A LRF exige a adoção de medida corretiva consistente em limitação de empenho e de movimentação financeira quando houver risco de não cumprimento das metas de resultado primário ou nominal ao final de um bimestre.
• Prazo de 30 dias: órgãos dos Poderes e o Ministério Público são obrigados, em até 30 dias, a promover limitação de empenho e de movimentação financeira, observando os critérios estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482206
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