Flashcard FC485511
Que elementos relacionados a riscos devem constar obrigatoriamente na LDO?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2018
Que elementos relacionados a riscos devem constar obrigatoriamente na LDO?
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Resposta
Devem constar na LDO passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.• Passivos contingentes: são obrigações cuja existência depende de evento futuro, como ações judiciais, garantias prestadas ou passivos ambientais, e sua quantificação auxilia na calibração de metas fiscais e medidas de contenção.
• Anexo de Riscos Fiscais: identifica, avalia e estima os efeitos sobre as contas públicas dessas exposições potenciais e informa as providências a serem adotadas caso os riscos se materializem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482209
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