Flashcard FC485512
Qual dotação obrigatória deve constar na LOA para atender passivos contingentes e riscos fiscais imprevistos e como seu montante e utilização são definidos?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2018
Qual dotação obrigatória deve constar na LOA para atender passivos contingentes e riscos fiscais imprevistos e como seu montante e utilização são definidos?
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Resposta
A LOA deve incluir a reserva de contingência destinada a criar um colchão financeiro para riscos não previstos.• Forma e montante: são fixados na LDO tomando como referência a receita corrente líquida.
• Finalidade: destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482210
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em