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Flashcard FC485514

O que a LDO deve prever quanto ao controle e à avaliação dos programas financiados pelos orçamentos?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FCC · 2018

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

O que a LDO deve prever quanto ao controle e à avaliação dos programas financiados pelos orçamentos?
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Resposta

A LDO deve prever normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

• Metas e indicadores: orientam a execução orçamentária por parâmetros que permitem mensurar o desempenho dos programas financiados pelos orçamentos.
• Procedimentos de avaliação: estabelecem mecanismos para aferir resultados e responsabilizar gestores pela consecução dos objetivos.
• Mensuração de desempenho: define critérios para medir eficiência e eficácia na alocação dos recursos públicos.
• Controle de custos: contém diretrizes para limitar dispersão de despesas e aprimorar a eficiência ao longo do ciclo orçamentário.





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