Flashcard FC485519
Sobre o que a LDO deve dispor?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2018
Sobre o que a LDO deve dispor?
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Resposta
A LDO deve dispor de critérios para o equilíbrio entre receitas e despesas.
• Projeções de receita: parâmetros técnicos que orientam a elaboração da Lei Orçamentária Anual e a gestão fiscal ao longo do exercício.
• Limites de despesa: parâmetros administrativos que orientam a elaboração da Lei Orçamentária Anual e a gestão fiscal ao longo do exercício.
• Regras de compensação: parâmetros que orientam a elaboração da Lei Orçamentária Anual e a gestão fiscal ao longo do exercício.
• Medidas corretivas: permitem identificar desvios e determinar ações, como limitação de empenho, para manter a execução compatível com as metas de resultado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482217
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em