Flashcard FC485522
Qual é a base para o cálculo da Reserva de Contingência e quem estabelece sua forma de utilização?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2018
Qual é a base para o cálculo da Reserva de Contingência e quem estabelece sua forma de utilização?
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Resposta
A base é a receita corrente líquida, e a forma de utilização deve ser estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• Reserva de contingência: A base para seu cálculo é a receita corrente líquida, e sua forma de utilização e critério para o montante devem ser estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482220
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