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Flashcard FC485524

Qual a finalidade do anexo de riscos fiscais previsto na LDO?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FCC · 2018

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Qual a finalidade do anexo de riscos fiscais previsto na LDO?
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Resposta

É um instrumento da LDO para identificar e avaliar eventos que possam afetar a situação fiscal do ente público.

• Passivos contingentes: são levantados e avaliados quanto à probabilidade e ao potencial impacto sobre receitas, despesas e metas fiscais.
• Providências: informa medidas a serem adotadas caso os riscos se concretizem, como medidas de contenção, revisão de metas ou planos de contingência.





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