Flashcard FC485526
Em que lei deve ser estabelecida a forma de utilização da reserva de contingência?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2018
Em que lei deve ser estabelecida a forma de utilização da reserva de contingência?
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Resposta
A forma de utilização da reserva de contingência deve ser estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.• Reserva de contingência: o montante de R$ 2.155.000,00 pode ser destinado ao atendimento de passivos contingentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482224
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