Flashcard FC485527
Para que serve a reserva de contingência da LOA e quem define sua forma de utilização e montante?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2018
Para que serve a reserva de contingência da LOA e quem define sua forma de utilização e montante?
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Resposta
A reserva de contingência da LOA destina-se ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
• Finalidade: Destina-se ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
• Regulamentação: A forma de utilização e o montante são estabelecidos na LDO, sendo o montante definido com base na Receita Corrente Líquida (RCL).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482225
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em