Flashcard FC485542
A renúncia de receita na LRF refere-se a quê?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2019
A renúncia de receita na LRF refere-se a quê?
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Resposta
Renúncia de receita refere-se à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, ou seja, a situação em que o Estado abre mão de parte da arrecadação prevista ao criar ou ampliar benefícios fiscais.Na prática, trata-se de perda de receita que reduz a capacidade financeira do ente público e afeta o equilíbrio fiscal.
Veja como foi cobrado:
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