Flashcard FC485563
Na LRF, a União deve computar como despesa com pessoal os vencimentos, subsídios e encargos sociais descontados dos servidores?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2024
Na LRF, a União deve computar como despesa com pessoal os vencimentos, subsídios e encargos sociais descontados dos servidores?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A União deve computar somente os vencimentos e subsídios como despesa com pessoal, não incluindo os encargos sociais descontados dos servidores.• Vencimentos e subsídios: apenas esses pagamentos integram a despesa com pessoal da União, por representarem desembolso do ente público.
• Encargos descontados: são recursos de terceiros retidos na folha e destinados a terceiros, o ente é mero depositário, não sendo computados como despesa com pessoal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482261
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em