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Flashcard FC485568

Qual o limite de alerta da Despesa Total com Pessoal do Poder Judiciário para RCL de R$ 8.610.000,00?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FCC · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Qual o limite de alerta da Despesa Total com Pessoal do Poder Judiciário para RCL de R$ 8.610.000,00?
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Resposta

O limite de alerta da despesa com pessoal do Poder Judiciário é R$ 464.940,00.

• Limite Judiciário: RCL × 6% = R$ 8.610.000,00 × 0,06 = R$ 516.600,00.
• Limite de alerta: 90% do limite Judiciário = R$ 516.600,00 × 0,90 = R$ 464.940,00.





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