Flashcard FC485569
Como se calculam o limite da Despesa Total com Pessoal estadual e o valor de alerta para o Executivo municipal segundo a LRF?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2023
Como se calculam o limite da Despesa Total com Pessoal estadual e o valor de alerta para o Executivo municipal segundo a LRF?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O limite estadual é 60% da Receita Corrente Líquida e o alerta para o Executivo municipal ocorre ao ultrapassar 90% de 54% da Receita Corrente Líquida.
• Limite estadual: Calcula-se como RCL × 0,60, por exemplo 8.100.000 × 0,60 = 4.860.000.
• Alerta Executivo municipal: Ocorre ao ultrapassar 90% do limite do Executivo municipal, isto é RCL × 0,54 × 0,90, por exemplo 5.000.000 × 0,54 × 0,90 = 2.430.000.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482267
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em