Flashcard FC485573
Qual o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Judiciário sobre RCL de R$ 3.200.000,00 aplicando-se 6%?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2023
Qual o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Judiciário sobre RCL de R$ 3.200.000,00 aplicando-se 6%?
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Resposta
O limite máximo é R$ 192.000,00.
A base de cálculo é a Receita Corrente Líquida de R$ 3.200.000,00, receitas de capital não compõem essa base, portanto R$ 3.200.000,00 × 6% = R$ 192.000,00.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482271
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