Flashcard FC485577
Qual a diferença entre os elementos 34 e 37 quanto à inclusão na despesa de pessoal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2022
Qual a diferença entre os elementos 34 e 37 quanto à inclusão na despesa de pessoal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Diferem quanto ao elemento da despesa: o elemento 34 integra a despesa de pessoal nos termos do Art. 18, §1º da Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto o elemento 37 não integra a despesa de pessoal.• Elemento 34: Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização correspondem a gastos com contratação de mão de obra que substitui servidores e devem ser computadas como despesa de pessoal conforme o Art. 18, §1º da LRF.
• Elemento 37: Locação de mão-de-obra registra despesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas sem natureza de remuneração substitutiva de servidores, não integrando o conceito de despesa de pessoal da LRF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482275
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em