Flashcard FC485579
Quais despesas integram a despesa com pessoal segundo o conceito legal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2022
Quais despesas integram a despesa com pessoal segundo o conceito legal?
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Resposta
Integram a despesa com pessoal as horas extras e os valores de contratos de terceirização destinados à substituição de servidores, conforme o conceito legal previsto no art. 18.• Horas extras: incluem‑se no cálculo da despesa total com pessoal como espécie remuneratória e entram nos limites da LRF.
• Contratos de terceirização: valores de contratos que tenham por objetivo a substituição de servidores são contabilizados como outras despesas de pessoal e integram o limite da LRF.
Veja como foi cobrado:
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